Pular para o conteúdo- O que é Lei de Proteção a Sítios Arqueológicos – Regula o acesso e a pesquisa em locais com vestígios arqueológicos, proibindo exploração não autorizada.
- O que é Lei de Propriedade Intelectual (Brasil e outros países) – Regula a patente de tecnologias utilizadas em detectores de metais e outros dispositivos de pesquisa.
- O que é Lei 9.985/2000 – Regula atividades em unidades de conservação, incluindo parques nacionais e outras áreas naturais protegidas, proibindo o detectorismo não autorizado.
- O que é Lei 9.605/1998 – Estabelece normas para a proteção ambiental, incluindo restrições à prática do detectorismo em áreas de conservação, parques e reservas naturais.
- O que é Lei 9.010/1995 – Regula a pesquisa arqueológica e a coleta de artefatos em terrenos públicos ou privados, exigindo autorização específica.
- O que é Lei 7.661/1988 – Regula a proteção ambiental em áreas costeiras e marinhas, afetando a coleta de artefatos subaquáticos.
- O que é Lei 3.924/1961 – Protege o patrimônio arqueológico, histórico, artístico e cultural, e estabelece regras para a pesquisa e coleta de artefatos.
- O que é Lei 13.979/2020 – Define que artefatos encontrados podem ser considerados propriedade do estado, dependendo de seu valor cultural ou histórico.
- O que é Lei 13.920/2019 – Regula a comercialização de itens culturais encontrados, proibindo a venda não autorizada de artefatos históricos ou arqueológicos.
- O que é Lei 10.406/2002 – Regula o uso do detectorismo em propriedades privadas, especificando as permissões necessárias para a coleta de artefatos.